O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) comemora um momento histórico para a carreira policial penal com a concessão da Progressão Funcional 2026, consolidando um importante avanço na valorização dos servidores e no fortalecimento da Polícia Penal tocantinense.
Ao todo, 736 policiais penais foram beneficiados, resultando em 1.293 evoluções funcionais, sendo 713 progressões verticais e 580 horizontais. O processo também marca um feito inédito na história da carreira: 545 policiais penais alcançaram a Classe Especial, o mais alto nível funcional previsto na legislação.
A progressão funcional é um direito assegurado em lei e fundamentado no princípio constitucional do mérito. Diferentemente da promoção, que depende da existência de vagas e de critérios específicos, a progressão é conquistada mediante o cumprimento de requisitos objetivos, como avaliação de desempenho satisfatória, inexistência de penalidades disciplinares e participação em cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional.
Cada evolução funcional representa anos de dedicação, compromisso e aprimoramento contínuo dos policiais penais, refletindo o reconhecimento pelo trabalho desempenhado em prol da segurança pública.
O SINDIPPEN-TO também destaca o compromisso do Governo do Estado com o cumprimento da legislação, ao efetivar as progressões no próprio ano em que o direito foi adquirido. Nas gestões anteriores, embora previsto em lei, esse direito era frequentemente concedido com atrasos. A medida representa o cumprimento do dever institucional do Estado e reforça a valorização da Polícia Penal como uma das prioridades da atual administração.
Para o Sindicato, investir na valorização da carreira é fortalecer a segurança pública e reconhecer o papel essencial desempenhado pelos policiais penais na proteção da sociedade tocantinense.
Base legal: Lei nº 3.879/2022, Decreto nº 7.149/2026 e Portaria nº 1.923/2026/GASEC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.087, de 25 de junho de 2026.
