O SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS- (SINDIPPEN-TO), solicitou ao presidente da Assembleia, a atualização da Constituição Estadual, para incluir em seu texto a modificação inserida pela Emenda Constitucional nº 40, que inseriu a Polícia Penal no Artigo 114, no rol taxativo das forças de segurança pública do Tocantins, assim o Presidente atendeu a solicitação e de forma célere deu encaminhamento para que no site da Assembleia Legislativa seja atualizado constando a Polícia Penal.
Confira :
Constituição estadual página 66 – TÍTULO I- DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. CAPÍTULO I – DA SEGURANÇA DO INDIVÍDUO E DA SOCIEDADE
IV- POLÍCIA PENAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, foi um dos parlamentares que colaborou com a aprovação da PEC da Polícia Penal, no final do ano passado, juntamente com os demais parlamentares, o envio do projeto de emenda pelo Governador Mauro Carlesse tendo como relator o Deputado Jair Farias, ajudando na celeridade do processo e no apoio à categoria, sempre disposto a ouvir as demandas e a reconhecer a atividade no Estado, agradecemos ao Deputado Antônio Andrade Presidente da Assembleia legislativa, pelo apoio as demandas da classe!
https://www.al.to.leg.br/arquivos/documento_54687.PDF#dados
