Nesta sexta-feira, 16 de abril, mais um associado da PROSISPEN-Tom obteve decisão favorável. O servidor ingressou com ação de reintegração, pois acumulava um cargo de Professor na rede municipal, e agente de execução penal, visto que é permitido por lei conciliar as duas profissões.
A Assessoria Jurídica da PROSISPEN-TO ingressou com mandado de segurança para garantir o direito do servidor, que obteve decisão favorável da justiça e retornou às suas atividade normais de forma legal, como sempre foi feito.
A PROSISPEN-TO comemora a decisão e agradece o empenho da Assessoria Jurídica. Reforçamos que todos os profissionais filiados que se encontrarem em situação parecida, devem procurar o escritório para garantir os seus direitos.
