História

Nossa história – Policia Penal – Tocantins

O cargo de Técnico em Defesa Social foi criado pela Lei 2.669, de 19 de dezembro de 2012, e regulamentado 2.808 de 12 de dezembro 2013.

O primeiro concurso para o cargo, foi instaurado em 07 em outubro de 2014, com o edital nº 04/2014, abrangendo o cargo de Técnico em Defesa Social.

A posse dos aprovados neste certame só ocorreu em 27 de abril de 2017, após muita luta e reivindicação dos candidatos.

A primeira convocação de aprovados, contou com 726 candidatos na primeira chamada, nos três primeiros anos, havia outra representação  (Assispen), que hoje está irregular.

•             A princípio o nome era Técnico em Defesa Social, em seguida transformou-se em Agente de Execução Penal e por último e definitivo devemos ser reconhecidos como Policiais Penais pela Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal foi promulgada em 4 de dezembro de 2019 – (Dia Nacional dos Policiais Penais).

No Tocantins, por meio da Emenda 40/2020, aprovada na Assembleia Legislativa com articulação e apoio do Deputado Antônio Andrade que presidia a casa em 09 de dezembro de 2020, que inseriu a Polícia Penal no rol taxativo das Instituições de Segurança Pública, pelo princípio da simetria com a Constituição Federal.

REPRESENTATIVIDADE

A Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário (PROSISPEN-TO) se deu em 25 de janeiro de 2019, com o objetivo de lutar pelos direitos dos servidores e garantir um futuro melhor para a Policial Penal e suas famílias, representar é algo muito difícil e sério, formamos todos juntos um belo time!  

Em 18 de março de 2019, ocorreu a convocação de 302 candidatos, no dia 20 de abril 2019, mais 07 candidatos foram empossados, os guerreiros, ingressaram e contribuíram de forma fantástica com as lutas da categoria.

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 A primeira Audiência Pública, realizada dia 8 de outubro de 2019, foi solicitada pelo Deputado Elenil da Penha que era presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e autor do requerimento que viabilizou a realização da audiência. Na oportunidade, foi exposto para asociedade a verdadeira situação do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins na Comissão de Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, foi o primeiro passo para debater de forma ampla as necessidades, mazelas e cobrarmos nossos direitos, foi a primeira grande mobilização na Assembleia legislativa da história, com participação massiva da categoria. O evento ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa, foi a primeira grande ação pública em busca de direitos valorização e reconhecimento, o maior objetivo foi discutir a proposta de criação da Polícia Penal, definição da carreira e a regulamentação do estatuto próprio da categoria. A diretoria da então Associação ressaltou a importância de ter atividades e características especificas, trabalhando árdua e diuturnamente com má estrutura e espaço confinado e insalubre, e necessitado de tratamento especial, visto que o estresse é comparado a de um soldado em plena guerra, além de ser a segunda profissão mais perigosa do mundo segundo a OIT- Organização Internacional do Trabalho entidade ligada a ONU – Organização das Nações Unidas.

PRIMEIRA CONQUISTA

A PRIMEIRA conquista financeira aconteceu em 17 de dezembro 2019, com a aprovação da ISTPP- Indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional para todos os Policiais Penais, fruto de muitas lutas e batalhas iniciadas pela PROSISPEN-TO, com apoio da maioria da categoria. Representação é uma árdua responsabilidade, pois entendemos conduzir ações que devem beneficiar o futuro de nossas famílias,

CRIAÇÃO DO SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS – SINDIPPEN-TO

Em 17 de dezembro de 2020 ocorreu mais uma evolução na busca pelos direitos e valorização da Policia Penal, os filiados em decisão unânime votaram, através de Assembleia Geral, favorável à criação do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (SINDIPPEN-TO), após conseguir derrubar uma liminar articulada para barrar a criação do SINDIPPEN-TO, a eleição foi realizada a noite com muita luta iniciamos novas batalhas por valorização e dignidade, sempre buscando unir e conscientizar a categoria a lutar por seus direitos e para evolução da Polícia Penal, ao invés  de desonrar a categoria por conta de cargos ou interesses pessoais, ou políticos.

Benefícios

Desde então, O SINDIPPEN-TO/PROSISPEN -TO, instituições representativas vinculadas, dispõem de vários benefícios aos filiados tais como:  Assistência Jurídica Ampla que atende o filiado e dependentes, em diversas especialidades, cível, vara de família, criminal. O SINDIPPEN-TO é o Sindicato com a melhor e maior assistência jurídica aos filiados no estado, ainda oferecemos seguro de vida, atendimento psicológico, auxilio alimentação na capital, parceria com hotéis, em casos relacionados a saúde sem custos para o filiado, auxilio funeral, convênios de desconto nos comércios, e muito trabalho e empenho, em prol da valorização da Polícia Penal, perante a sociedade e ao Governo e as outras instituições de Segurança Pública.

MAIOR MOBILIAÇÃO DA HISTÓRIA MAIS DE 600 POLICIAIS PENAIS

No dia 9 de Novembro de 2021, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins- SINDIPPEN-TO, realizou a MAIOR mobilização da história da categoria com a presença de mais de 600 policiais Penais de todas as regiões do Estado para reivindicar ao Governador Wanderlei Barbosa, apoio e aprovação ao projeto do PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Subsídio, a mobilização  foi marcada pelo Presidente do SINDIPPEN-TO (Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa), em compromisso de fé no dia de seu aniversário, em meio a mobilização o Deputado Estadual Léo Barbosa se dirigiu  a multidão e convidou a todos os Policiais Penais para conversar com o Governador  Wanderlei Barbosa, em frente ao Palácio Araguaia, o Governador desceu a escadaria e anunciou aos Policiais Penais  que em reconhecimento aos excelentes serviços prestados à sociedade ele enviaria o projeto do PCCS para aprovação na Assembleia Legislativa.  Neste momento, o Presidente do Sindicato já se prostou ao chão chorando e rezando, agradecendo a Deus por honrá-los e conceder a vitória a todos os Policiais Penais, vitória alcançada por muito trabalho fé e compromisso de todos em construir a valorosa Policia Penal. (Existem muitos detalhes curiosos sobre a concretização deste PCCS) até a sua aprovação no dia 15 de dezembro de 2021, muitos diziam que não iria ser aprovado lutaram contra tentaram sabotar, muitos nem foram a mobilização, por oposição, interesses pessoais e políticos tentaram descredibilizar o trabalho da comissão que elaborou o PCCS de todas as formas, mas os membros da comissão e os diretores sindicais lutaram bravamente junto com aqueles que realmente honraram a classe com união, assim alcançaram com certeza a maior vitória da categoria de todos os tempos. Caso que ficará na história da Polícia Penal, em apenas três anos de trabalho da diretoria.

O Presidente do Sindicato foi muito elogiado até mesmo por membros de outras forças de Segurança e por  vários Deputados pela luta abnegada, pelas estratégias, e por unir a categoria de forma quase unânime conseguindo uma valorização de mais  de 54% para todos os Policiais Penais de uma só vez e que se somou a duas concessões de data base, perfazendo um aumento de mais  12%, o Presidente do Sindicato ainda conseguiu junto ao Governo o acréscimo da progressão horizontal (+5%) para os Policiais Penais que ingressaram em 2017,( primeira progressão da carreira).

Vitórias inigualáveis tornando o  1º Mandato da Diretoria do SINDIPPEN-TO, robusto, vitorioso. Dificilmente superado, com um índice de reajuste salarial real de mais de 71,4%, fato que sempre marcará nossas vidas de maneira incrível e alimentará e esperança para novas batalhas.

NO dia 01 abril de 2022, o Governador Wanderlei Barbosa também nomeou 156 Policiais Penais do cadastro de reserva na quarta turna, que aguardaram e lutaram por quase 7 anos.

HOMENAGEM – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA   AOS POLICIAIS PENAIS.

 A Homenagem realizada  no dia 19 de maio de 2022,  ocorreu uma sessão solene de homenagem aos Policiais Penais solicitada pelo Deputado Junior Geo, para homenagear  a todos os Policiais Penais do estado do Tocantins  e em especial a queles  que se destacaram , nas lutas, no desenvolvimento de suas atribuições e elevaram o nome da valorosa Policia Penal  travaram lutas árduas  pela categoria,  todos os Policiais Penais foram homenageados em nome destes , participaram da sessão; os Deputados Elenil, Nilton Franco, Walderez Castelo Branco,  Olyntho Neto, entre outras autoridades toda Diretoria do SINDIPPEN-TO, foi homenageada, por manter a união e o espírito de luta durante as tramitação do PCCS e pelo excelente trabalho para manter a segurança de toda a sociedade foram homenageados os Policiais Penais , Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa – Presidente do Sindicato dos Policiais Penais , o Vice -Presidente, Arlisson Ribeiro, o Diretor Jurídico, Rafael Resende, o Tesoureiro,  Rennê Pereira, Marcondes Marques, Adamo Póvoa, Aline Parma, Orleanes de Souza Alves, Leandro de Sá, Cleiton Arantes, o reconhecimento pelos serviços prestados a categoria e a sociedade, a homenagem renova nossas forças para prosseguirmos lutando e contribuindo

1º PRIMEIRA PROGRESSÃO

 O Governador Wanderlei Barbosa também concedeu a (1ºprimeira progressão) horizontal da nova carreira de Policial Penal após articulação do SINDIPPEN-TO que conseguiu uma valorização histórica da categoria, pois saímos de um salário base  de 2.927,00 bruto  para de 5.364,45 o que correspondeu a 83 % de valorização, um resultado fantástico.

1º PRIMEIRA FESTA OFICIAL DA POLICIA PENAL DO ESTADO DO TOCANTINS

No dia 11 de dezembro de 2022, foi realizada oficialmente a Primeira Festa da História da Policia Penal do Estado do Tocantins, com a presença de mais de 700 pessoas, uma festa em comemoração as batalhas e vitórias que conquistamos em menos de três anos.

DEMANDAS PARA EVOLUÇÃO DA POLICIA PENAL

Atualmente, continuamos lutando por mais valorização e dignidade, pois precisamos buscar as seguintes demandas:

1.              Evolução funcional (progressões).

2.            A Aprovação do Estatuto da Polícia Penal, com a elevação do cargo para o nível superior.

3.            A criação da SAPP- Secretária de Administração da Policia Penal.

4.            Estruturação; alojamentos, academia, assistência médica em todo estado.

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS – SINDIPPEN-TO / PROSISPEN – Base da Categoria, base do Governo e gestão da Superintendência / – retrocesso, interesses pessoais e políticos).

O Sindicato dos Policiais Penais- SINDIPPEN-TO, em conjunto com a categoria, mais uma vez em 2023 demonstrou afinco dedicação e espirito aguerrido, para enfrentar mais uma batalha por melhorias em um ano conturbado pelos gestores onde não havia perspectiva orçamentária destinada para  valorização da categoria, por incompetência da gestão, que não incluiu nenhum  valor no orçamento  – LOA ,assim  em uma nova Operação Legalidade a 3º (terceira da história),  que foi a mais organizada e contundente, que durou cerca de dois meses reivindicamos tratamento isonômico com  as forças de segurança e a valorização dos Policiais Penais , conseguimos com muita dificuldade, um ganho real,  mesmo diante de alguns gestores  da  Superintendência em cargos políticos e por indicação, sabotaram a reivindicação, por medo de perderem os cargos, infelizmente o ganho foi menos do que merecíamos, que deixou uma marca  para uma  gestão deprimente uma mancha  na gestão do e sua equipe, pela incompetência apontada em relatório do GMF – Grupo de Monitoramento  e Fiscalização do Sistema penal, órgão ligado ao CNJ, a  incompetência reconhecida  também pela grande  maioria da categoria, os gestores articularam contra  a própria  categoria ao invés  de apoiar nas demandas e procurar desenvolver seu  trabalho.

A gestão ficou marcada como a pior gestão da história da Polícia Penal, antes mesmo de sair, pois não apresentou propostas, projetos, não articulou nenhum benefício direto ou indireto a categoria. Gestão e formada por uma equipe de Ex-classistas. revoltados (as) que nunca fizeram um oficio cobrando as demandas da categoria juntaram-se, sedentos por poder e cargos, almejando manipular a classe e enfraquecer a representação sindical e tomar o sindicato para usar em favor de projetos pessoais e políticos, mais uma vez tentaram sabotar a luta da categoria por valorização.

Durante a 3ª Operação Legalidade

Do contrário os gestores não iriam mover uma palha, para ajudar, só se movimentaram para inibir e retaliar a Operação Legalidade muitos não lutaram, não ajudaram para que a classe fosse mais valorizada e alcançasse mais demandas. O valor do plantão extraordinário estabelecido pelo Governo e a gestão de forma unilateral não foi adequado, não tínhamos apenas uma demanda!  A MP – 20 /20023 – do dia 4 de outubro de 2023 que altera o valor de 142,00 com desconto do imposto de renda para R$ 282 sem o desconto do imposto de renda, foi um ganho real de cerca de 98,6%, mas aquém do que se poderia avançar com a união de todos pois o valor almejado era bem maior.

A gestão não contribuiu para reajustar a indenização- ISTPP, ou mesmo para melhorar a estrutura das funções comissionadas, não existe conquista sem batalhas, sem trabalho, mesmo tímida a vitória é atribuída aos valorosos Policiais Penais que ombrearam juntos no campo de batalha na 3º Operação Legalidade.

São muitos os desafios para enfrentarmos ainda, até conseguirmos realizar nossos objetivos e precisamos de união  como demonstramos na mobilização do dia 9 de novembro de 2021 na Praça dos Girassóis.

O Sindicato dos Policiais Penais- SINDIPPEN-TO, entregou o Estatuto da Categoria pronto revisado após ampla análise e debate com a categoria , para  a SECIJU – Secretária de Cidadania e Justiça no dia 21 de agosto de 2023,  o estatuto regulamenta e estabelece critérios, direitos e  deveres,  determina  procedimentos  tornando- os mais robustos, seguro o desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas no âmbito do Sistema Penal garantindo maior segurança jurídica para o desenvolvimento das atribuições dos Policiais Penais do Estado Tocantins.

LEGISLAÇÃO

•             A nível federal, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal foi promulgada em 4 de dezembro de 2019 – (Dia Nacional dos Policiais Penais).

•             A nível Estadual, a Polícia Penal do Tocantins foi inserida na Constituição Estadual, através da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 08/2019.

•             ISTPP- Indenização por sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional- Lei 3.850 de 17 de dezembro de 2019.

PCCS

•             A Lei nº 3.879, de 7 de janeiro de 2022 institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio – PCCS

dos Policiais Penais do Estado do Tocantins.

DIA ESTADUAL DO POLICIAL PENAL DO TOCANTINS

O Projeto de Lei nº 395/2021, de autoria do Deputado Junior Geo, instituiu o dia 09 de dezembro oficialmente como o dia da Polícia Penal no Tocantins, a – lei Nº 3.853, de 29 de dezembro de 2021.

 Publicado no Diário Oficial nº 5.997. Institui o Dia do Policial Penal no Estado do Tocantins portanto um dia histórico de comemoração e boas lembranças, ao qual devemos valorizar e honrar.

APROVAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE QUE CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AOS POLICIAIS PENAIS

Desde 2020 a Diretoria vendo a dificuldade da categoria em relação aos custos com deslocamento tanto dentro como fora do estado. Os diretores da PROSISPEN- TO, (Wilton Angelis e Arlisson) buscaram parcerias com empresas em Brasília (REAL MAIA – REAL EXPRESSO CATEDRAL, e outras. 

A REAL MAIA, foi a primeira empresa e reconhecer a gratuidade para os Policiais Penais e abriu portas para que as demais empresas reconhecessem a necessidade e importância nesta situação, solicitamos também que o estado reconhecesse esta garantia, assim em 22 de agosto de 2023, o Governador sancionou a LEI Nº 4.219,   que dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito, obrigatório aos Policiais Penais e outros membros das forças de segurança, o Deputado Junior Geo propôs emenda aditiva ao projeto inicial da Deputada Vanda Monteiro, seu projetos apensados, pois tratavam do mesmo objetivo conceder gratuidade  no transporte a todas as categorias policiais.

O artigo 3º da nova lei ainda revoga a Lei nº 345, de 20 de dezembro de 1991, em que somente policiais militares em serviço poderiam se beneficiar do transporte intermunicipal gratuito.

Iniciamos os Procedimentos para aprovação do ESTATUTO DA POLICIA PENAL.

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