Os representantes das entidades voltaram a se reunir na tarde desta quinta-feira, 16, na sede do SINPOL-TO, onde diante da falta de informa\u00e7\u00f5es e di\u00e1logo por parte do Governo do Estado, e ainda, na imin\u00eancia do envio do Projeto de Reforma da Previd\u00eancia \u00e0 Assembleia Legislativa, definiram por convocar Mobiliza\u00e7\u00f5es e Estado de Alerta em todas as unidades Policiais.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 inadmiss\u00edvel a forma como a equipe do Governo est\u00e1 tratando as carreiras policiais em nosso Estado. A desvaloriza\u00e7\u00e3o diante de um projeto de Reforma Previdenci\u00e1ria mal\u00e9fico e que retira direitos adquiridos h\u00e1 v\u00e1rios anos pelas categorias, demonstra total falta de empatia por parte da gest\u00e3o estadual”, afirmou o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o das entidades os representantes repassaram ao Deputado Estadual e Policial Civil, Moisemar Marinho o panorama da situa\u00e7\u00e3o e tiveram a garantia do parlamentar de atuar em prol da manuten\u00e7\u00e3o dos direitos j\u00e1 conquistados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 mantive contato com o Governador Wanderlei Barbosa e expus a preocupa\u00e7\u00e3o da categoria, irei igualmente conversar com os demais parlamentares para buscar adequa\u00e7\u00f5es que garantam aos policiais uma aposentadoria menos prejudicial em decorr\u00eancia das atividades que realizam”, declarou Moisemar aos classistas.<\/p>\n\n\n\n
“A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de descaso e desrespeito com as Pol\u00edcias” afirmou Paulinho Sousa, vice-presidente do SINPOL-TO, durante sua participa\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Estamos tendo policiais do sexo feminino que necessitar\u00e3o trabalhar at\u00e9 9 anos a mais para poderem ter direito a se aposentar, isso j\u00e1 cumpridos o requisito de tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo exigido. Para n\u00f3s mulheres o retrocesso que esta Reforma representa n\u00e3o tem palavras, se continuar assim, teremos a pior Previd\u00eancia do pa\u00eds”, desabafou a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Escriv\u00e3es de Pol\u00edcia , Vladya Souza.<\/p>\n\n\n\n
As entidades definiram que buscar\u00e3o o entendimento e compreens\u00e3o por parte do Governador Wanderlei Barbosa, mas em paralelo j\u00e1 se preparam para deflagrar movimentos em todo e estado e Mobiliza\u00e7\u00f5es na Assembleia Legislativa, na busca de serem ouvidos e atendidos em suas demandas.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o e assinam o protocolo de a\u00e7\u00f5es os sindicatos: SINPOL-TO (Sindicato dos Policiais Civis), SINDEPOL (Sindicatos dos Delegados de Pol\u00edcia) SINDIPERITO (Sindicato dos Peritos Oficiais) SINDIPPEN (Sindicato dos Policiais Penais) ASSOETO (Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Seguran\u00e7a Socioeducativo) FEAPOL-TO (Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Policiais Civis) AGEPOL-TO (Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Pol\u00edcia) AEPTO (Associa\u00e7\u00e3o dos Escrivaes de Pol\u00edcia) ASPA (Associa\u00e7\u00e3o dos Papiloscopistas) ASPOL (Associa\u00e7\u00e3o Associa\u00e7\u00e3o Policiais Civis) e APROVIDA (Associa\u00e7\u00e3o dos Policiais com Defici\u00eancia) e FEIPOL-CON (Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Policiais Civis – Centro Oeste – Norte).<\/p>\n\n\n\n
Entenda:<\/p>\n\n\n\n
24 Estados j\u00e1 realizaram altera\u00e7\u00f5es em seus modelos de gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria desde 2019. Em alguns destes houve novas adequa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o projeto original, visando retornar direitos.<\/p>\n\n\n\n
Em 2021 o Tocantins seguiu os demais estados e ampliou o percentual cobrado dos servidores de 11% para 14%, na contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria Previdenci\u00e1ria. O que significou uma perda real de 3% nos sal\u00e1rios, que somado \u00e0 falta de recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria (data-base) deixada pelos governos anteriores, j\u00e1 se acumula um preju\u00edzo de quase 20%.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro de 2022 o governo enviou a Assembleia Legislativa um Projeto de Reforma mais prejudicial ainda aos servidores p\u00fablicos, que afeta tamb\u00e9m as Pol\u00edcias Civil, Penal e os Agentes de Seguran\u00e7a Socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n
Este projeto foi retirado pelo pr\u00f3prio governo dias ap\u00f3s, com o compromisso de ouvir as diversas categorias. No entanto, apenas uma reuni\u00e3o foi realizada neste per\u00edodo de 11 meses.<\/p>\n\n\n\n
As Pol\u00edcias Civil, Penal e Agentes de Seguran\u00e7a Socioeducativo, t\u00eam direito a Aposentadoria Especial com base em leis que remontam o ano de 1985, que garantem a estes profissionais uma aposentadoria justa em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de risco que exercem, al\u00e9m de uma pens\u00e3o digna a seus familiares em caso de morte.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei 51\/85 os Policiais do sexo masculino se aposentam cumpridos 30 anos de servi\u00e7o, enquanto as mulheres, ap\u00f3s cumpridos 25 anos. Uma garantia a estes profissionais que trabalham em condi\u00e7\u00f5es adversas, insalubres e altamente perigosas, para cumprir sua miss\u00e3o em defesa da sociedade tocantinense.<\/p>\n\n\n\n
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