A Pol\u00edcia Penal foi criada por meio da Emenda Constitucional (EC) Federal n\u00ba 104, para atuar no sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. No Tocantins a Pol\u00edcia Penal foi institu\u00edda por meio da (PEC) Proposta de Emenda Constitucional n\u00b0 40, de autoria do Deputado J\u00fanior Geo, que alterou o art. 104 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n\n\n\n
Em 27 de abril de 2017 tomamos posse. Ap\u00f3s uma longa espera, j\u00e1 que a prova do concurso foi realizada em dezembro de 2014. Hoje, com pouco mais de mil Policiais Penais trabalhando dentro do Sistema Prisional do Tocantins e com mais de quatro mil presos, as unidades prisionais do Estado operam com muita defici\u00eancia estrutural e de pessoal. Ap\u00f3s 2017, o n\u00famero de fugas e mortes caiu consideravelmente e o Sistema Prisional do Tocantins virou refer\u00eancia nacional. Hoje s\u00e3o desenvolvidos v\u00e1rios projetos de qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra com o objetivo de ressocializa\u00e7\u00e3o. Futuramente o reeducando retornar\u00e1 ao seio da sociedade e ao mercado de trabalho com uma m\u00e3o de obra qualificada. Ressaltamos que nos \u00faltimos seis anos, os Policiais Penais contribu\u00edram de forma significativa dentro e fora das unidades prisionais. Ainda assim, sofremos com o descaso e desvaloriza\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A luta por respeito, reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o ultrapassam os meados de 2014. A primeira luta foi pela divulga\u00e7\u00e3o da lista de aprovados, e em seguida foi pelo curso de forma\u00e7\u00e3o e posse. N\u00e3o findando por a\u00ed, deparamos com as estruturas f\u00edsicas das unidades totalmente deterioradas, com p\u00e9ssimos refeit\u00f3rios, alojamentos, ambiente de trabalho, falta de materiais b\u00e1sicos: desde sab\u00e3o, armas, coletes, muni\u00e7\u00f5es, estas muitas vezes vencidas.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com um n\u00famero resumido de policiais conseguimos provar para a sociedade e para todos, que somos capazes de operar o sistema prisional do Estado com efici\u00eancia e excel\u00eancia e ainda fortalecer a Seguran\u00e7a P\u00fablica em opera\u00e7\u00f5es conjuntas com todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a. A prova disto, \u00e9 o reconhecimento que a C\u00e2mara de vereadores de Araguatins e outras, nos concederam mo\u00e7\u00e3o de aplausos. Vale ressaltar que a Assembleia Legislativa do Estado fez uma sess\u00e3o solene para homenagear a categoria.<\/p>\n\n\n\n
Em depoimento, um deputado tocantinense destacou. “Hoje, a Pol\u00edcia Penal \u00e9 refer\u00eancia no Brasil, reconhecimento conquistado com garra e desempenho. A homenagem de hoje \u00e9 fruto do trabalho s\u00e9rio que voc\u00eas realizam e isso n\u00e3o tem pre\u00e7o”.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o adianta s\u00f3 prender o delinquente, \u00e9 preciso mant\u00ea-lo sob ordem e garantir a ressocializa\u00e7\u00e3o por meio de projetos voltados para capacita\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas de qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Temos um grande compromisso com a sociedade tocantinense. Hoje, os reeducandos prestam diversos servi\u00e7os para a sociedade. Tais como: reformas de vias p\u00fablicas, pr\u00e9dios p\u00fablicos, unidades prisionais, ro\u00e7agens, cultivo de hortali\u00e7as, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
Em virtude dos fatos mencionados, das responsabilidades, da excel\u00eancia dos servi\u00e7os prestados, do comprometimento de dar a pr\u00f3pria vida em prol da sociedade, cabe o reconhecimento por parte do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Novo concurso, isonomia salarial com as demais for\u00e7as de seguran\u00e7a, pagamento das progress\u00f5es atrasadas, reajuste do valor do plant\u00e3o extra, pagamento das horas extras, adicional noturno, auxilio alimenta\u00e7\u00e3o, auxilio fardamento, seria a melhor forma de parabenizar a categoria nesta data t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n
Renn\u00ea Pereira dos Santos<\/p>\n\n\n\n
Policial Penal e representante classista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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