{"id":11314,"date":"2020-01-15T16:17:17","date_gmt":"2020-01-15T16:17:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/portal\/?p=11314"},"modified":"2020-01-15T16:17:17","modified_gmt":"2020-01-15T16:17:17","slug":"em-audiencia-publica-agentes-penitenciarios-reivindicam-estatuto-proprio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/em-audiencia-publica-agentes-penitenciarios-reivindicam-estatuto-proprio\/","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia p\u00fablica, agentes penitenci\u00e1rios reivindicam estatuto pr\u00f3prio"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Os agentes do Sistema Penitenci\u00e1rio e Prisional do Tocantins foram recebidos na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, dia 8, em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Servi\u00e7o P\u00fablico. O evento ocorreu no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a proposta de cria\u00e7\u00e3o de estatuto pr\u00f3prio que regulamente a fun\u00e7\u00e3o da categoria.
<\/p>\n\n\n\n

O projeto, que segundo os agentes j\u00e1 deveria ter sido enviado pelo Executivo, n\u00e3o chegou \u00e0 Casa de Leis no prazo esperado. Mesmo assim, o assunto dominou o debate, sendo apontada a necessidade desse instrumento para os servidores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e autor do requerimento que viabilizou a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, Elenil da Penha (MDB), afirmou que o estatuto \u00e9 necess\u00e1rio devido \u00e0s especificidades da categoria. \u201c\u00c9 preciso sensibilidade do Governo para encaminhar a proposta e aprov\u00e1-la no devido tempo, a fim de evitar mais perdas aos servidores\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Sistema Penitenci\u00e1rio do Tocantins (Prosispen\/TO), Wilton Angelis Alves refor\u00e7ou a necessidade do estatuto pr\u00f3prio. \u201cTemos atividades e caracter\u00edsticas diferentes das dos demais servidores do Estado, trabalhando \u00e1rdua e diuturnamente com m\u00e1 estrutura e espa\u00e7o insalubre, que necessitam de tratamento especial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro disse por sua vez que a audi\u00eancia p\u00fablica foi o primeiro passo para debater a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos e garantias aos agentes. \u201cA vida desses profissionais n\u00e3o tem sido f\u00e1cil. Precisamos dos encaminhamentos do Governo para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho desses servidores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Tocantins, Paulo Roberto, garantiu que a entidade n\u00e3o concorda com a situa\u00e7\u00e3o vivida pelos servidores. \u201cEles, que enfrentam e combatem o crime organizado nos pres\u00eddios, precisam de tratamento especial\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

O consenso em favor dos direitos e solicita\u00e7\u00f5es da categoria prevaleceu entre todas as autoridades. Os deputados Leo Barbosa (Solidariedade) e Valderez Castelo Branco (PP) anunciaram ainda emendas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020 para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes, armamentos e demais equipamentos usados pelos agentes.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Professor Junior Geo (Pros) cobrou do Governo o an\u00fancio de uma data para a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta do estatuto, j\u00e1 que a meta era debat\u00ea-lo na audi\u00eancia. O parlamentar tamb\u00e9m exigiu a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso da Defesa Social.<\/p>\n\n\n\n

Diante das solicita\u00e7\u00f5es, o deputado Gleydson Nato (PHS) garantiu que o Executivo tem se sensibilizado com a causa dos agentes. Ele destacou o encaminhamento da Medida Provis\u00f3ria 16, que concede R$ 500 de indeniza\u00e7\u00e3o aos agentes, a ser votada em breve. O l\u00edder do Governo assegurou que estudos para a elabora\u00e7\u00e3o do estatuto est\u00e3o sendo realizados pelo secret\u00e1rio estadual Heber Luis Fidelis Fernandes, da Secretaria de Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju).<\/p>\n\n\n\n

Compareceram \u00e0 reuni\u00e3o os deputados Issam Saado (PV), Z\u00e9 Roberto (PT), Vanda Monteiro (PSL), Luana Ribeiro (PSDB), Delegado R\u00e9risson (DC) e Ricardo Ayres (PSB). Todos defenderam os apelos apresentados e avalizaram a implanta\u00e7\u00e3o do estatuto pr\u00f3prio \u00e0 categoria. Participou tamb\u00e9m o vice-presidente da Prosispen, Janivaldo Rocha, al\u00e9m de dezenas de agentes penitenci\u00e1rios. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os agentes do Sistema Penitenci\u00e1rio e Prisional do Tocantins foram recebidos na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, dia 8, em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Servi\u00e7o P\u00fablico. O evento ocorreu no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a proposta de cria\u00e7\u00e3o de estatuto pr\u00f3prio que regulamente a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11315,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-11314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11314\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}