{"id":11299,"date":"2020-01-15T15:18:45","date_gmt":"2020-01-15T15:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/portal\/?p=11299"},"modified":"2020-01-15T15:18:45","modified_gmt":"2020-01-15T15:18:45","slug":"em-cobranca-por-direitos-agentes-penitenciarios-alegam-condicoes-precarias-e-podem-entrar-em-greve-no-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindippento.com.br\/site\/em-cobranca-por-direitos-agentes-penitenciarios-alegam-condicoes-precarias-e-podem-entrar-em-greve-no-tocantins\/","title":{"rendered":"Em cobran\u00e7a por direitos, agentes penitenci\u00e1rios alegam condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e podem entrar em greve no Tocantins"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Os servidores do Sistema Penitenci\u00e1rio do Tocantins podem entrar em greve caso Governo n\u00e3o negocie direitos trabalhistas que segundo os representantes n\u00e3o est\u00e3o sendo pagos pelo Estado e melhore tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas unidades prisionais.<\/p>\n\n\n\n

Entrevistado pela Gazeta do Cerrado nesta ter\u00e7a-feira, 13, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa diz que este ano a primeira turma completa 3 anos de servi\u00e7os prestados ao Tocantins e n\u00e3o receberam alguns direitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm maio vamos completar 3 anos de servi\u00e7os prestados e nunca recebemos adicional de periculosidade, adicional noturno e nem horas extras. Formulamos um estatuto em conjunto com a classe, teve a participa\u00e7\u00e3o da Escola Penitenci\u00e1ria, fizemos a entrega do documento nas m\u00e3os do secret\u00e1rio pra ser levado ao Governo, hoje ele se encontra na Secad, s\u00f3 que n\u00e3o est\u00e1 dando andamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Prosispen afirmou ainda que uma recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) prev\u00ea 1 agente penitenci\u00e1rio para cada 5 detentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNossa realidade hoje em algumas unidades \u00e9 de 18 presos para cada agente penitenci\u00e1rio, em outras \u00e9 1 agente cuidando de 20 detentos, por conta do baixo efetivo, sendo essencial a nomea\u00e7\u00e3o do cadastro de reserva, que s\u00e3o 162 policiais penais que j\u00e1 fizeram o curso de forma\u00e7\u00e3o e est\u00e3o aguardando uma posse\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outra servidora tamb\u00e9m confirmou \u00e0 nossa equipe que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas unidades prisionais do Tocantins s\u00e3o prec\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito frustrante pra n\u00f3s trabalharmos nas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias que trabalhamos, e n\u00e3o termos nenhum reconhecimento do estado. \u00c9 doloroso. trabalhamos numa profiss\u00e3o muito perigosa, e quase sempre sem equipamentos, sem material adequado, quando tem arma n\u00e3o tem muni\u00e7\u00e3o, falta colete, falta at\u00e9 cama pra gente descansar no plant\u00e3o.
O estado fecha os olhos pro sistema penitenci\u00e1rio e seu principal material: o humano que trata com o apenado\u201d, revelou uma servidora do penitenci\u00e1rio em entrevista.<\/p>\n\n\n\n

Wilton Angelis contou ainda que a Associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 tentando sentar na mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 fizemos of\u00edcio a Secret\u00e1rio, Governador, Vice-governador, ao Rolf da Casa da Civil e n\u00e3o obtivemos resposta e nem fomos convocados para falar especificamente de direitos trabalhistas. \u00c9 na nossa pauta principal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\n\nOf\u00edcio requerendo o estudo do impacto financeiro da implementa\u00e7\u00e3o de nossos direitos em folha estabelecidos no Estatuto \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O outro lado<\/h2>\n\n\n\n

A  Secretaria de Estado da Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju) enviou nota sobre o assunto. Veja \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nota a Gazeta do Cerrado<\/p>\n\n\n\n

Data:14\/01\/2020<\/p>\n\n\n\n

Assunto: Poss\u00edvel greve dos agentes de execu\u00e7\u00e3o penal<\/p>\n\n\n\n

A  Secretaria de Estado da Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju), atrav\u00e9s da Superintend\u00eancia do Sistema Penitenci\u00e1rio e Prisional (Sispen), informa que tem trabalhado continuamente nos \u00faltimos anos para a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema, bem como adotado medidas para revitaliza\u00e7\u00e3o das unidades prisionais e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos servidores. A Seciju tamb\u00e9m esclarece que os primeiros servidores do concurso do Quadro de Defesa Social e Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria do Estado do Tocantins, come\u00e7aram a tomar posse dia 27 de abril. Assim, o t\u00e9rmino do est\u00e1gio probat\u00f3rio se dar\u00e1 apenas em 27 de abril do corrente ano. A secretaria explica que o estatuto dos servidores do Sispen encontra-se em an\u00e1lise. E devido o advento da aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, foi necess\u00e1ria a retifica\u00e7\u00e3o de itens do documento. Desta maneira, a Seciju explica que j\u00e1 foi montado um grupo de trabalho que ir\u00e1 tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia penal no Estado do Tocantins. Sendo que o mesmo j\u00e1 far\u00e1 a primeira reuni\u00e3o na pr\u00f3xima sexta-feira,17, na sede da Seciju. Quanto aos adicionais noturnos e demais direitos dos servidores do Sispen, a pasta esclarece que esses itens est\u00e3o inclusos no estatuto do servidor, que est\u00e1 em an\u00e1lise. Por\u00e9m, o Governo firmou acordo com a categoria para pagar indeniza\u00e7\u00e3o pela atividade de risco exercida.<\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) que institui o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por Sujei\u00e7\u00e3o ao Trabalho Penitenci\u00e1rio e Prisional (ISTPP) foi assinada em 1\u00ba de outubro de 2019. E prev\u00ea o pagamento de R$ 500,00 mensais, ao longo do per\u00edodo de outubro de 2019 a outubro de 2020, desprovidos de caracter\u00edstica salarial. Sobre a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores, a Seciju informa que est\u00e3o sendo tomadas as medidas necess\u00e1rias para o andamento do processo. <\/p>\n\n\n\n

A Seciju ainda esclarece que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para conversar com representantes dos servidores do Sispen, sobre as requisi\u00e7\u00f5es feitas pela categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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