Brasília (DF) – A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) e da PROSISPEN – Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins participou do Seminário Internacional Integrado de Segurança Pública e Defesa – 2026 (1º Edição), realizado em Brasília. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de entidades classistas de todo o país para debater os desafios contemporâneos da segurança pública e o fortalecimento institucional das forças que atuam no sistema penal.
Representaram as entidades tocantinenses o diretor jurídico Rafael Rezende, o diretor financeiro Harrisson Miranda e o vice-presidente Arlisson Ribeiro, que acompanharam painéis técnicos, mesas de debate e agendas institucionais voltadas à valorização da Polícia Penal, à integração federativa e ao aprimoramento das políticas públicas de segurança.
Eleição nacional consolida protagonismo institucional
Paralelamente à programação do seminário, foi realizada a eleição da Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-Brasil), entidade de abrangência nacional responsável pela articulação política e jurídica da categoria.
No processo eleitoral, Ferdinando Gregório foi reconduzido ao cargo de presidente; Vanderleia foi eleita vice-presidente; e Wilton Angelis, presidente de sindicatos de policiais penais, assumiu a função de segundo vice-presidente da entidade nacional.
Além disso, dirigentes vinculados ao SINDIPPEN-TO passaram a integrar a diretoria da AGEPPEN-Brasil, compondo o comando da associação para um mandato de quatro anos, o que reforça a presença do Tocantins nos espaços nacionais de deliberação e decisão da Polícia Penal.
Capacidade postulatória no STF reforça papel estratégico da AGEPPEN-Brasil
A AGEPPEN-Brasil ocupa posição singular no cenário jurídico-institucional da categoria. É a única entidade nacional representativa de classe dos policiais penais que detém capacidade postulatória perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa prerrogativa assegura legitimidade para atuar diretamente em ações de controle concentrado de constitucionalidade, como Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e demais medidas de natureza constitucional, defendendo os interesses da Polícia Penal no mais alto grau do Poder Judiciário.
Nesse contexto, a manutenção da regularidade institucional, administrativa e política da AGEPPEN-Brasil é considerada estratégica não apenas para a entidade nacional, mas também para as associações estaduais a ela vinculadas, que dependem dessa representatividade para a defesa coletiva da categoria em matérias estruturantes da carreira.
Mobilização permanente por avanços estruturais
Durante o evento, os dirigentes do SINDIPPEN-TO destacaram, de forma convergente, a importância da continuidade das mobilizações nacionais em torno de pautas estruturantes da categoria. Segundo Rafael Rezende, Harrisson Miranda e Arlisson Ribeiro, a articulação institucional e sindical deve permanecer firme, especialmente na defesa da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal e da PEC da Segurança Pública.
De acordo com os dirigentes, ambas as propostas são fundamentais para consolidar o modelo constitucional da Polícia Penal, garantir segurança jurídica à carreira, uniformizar prerrogativas em âmbito nacional e fortalecer o papel estratégico da categoria no sistema de segurança pública brasileiro.
A participação no seminário internacional e na eleição da entidade nacional reafirma o compromisso das lideranças tocantinenses com uma atuação técnica, política e jurídica qualificada, voltada ao fortalecimento institucional da Polícia Penal e à defesa permanente dos direitos da categoria em todo o país.
