O presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (PROSISPEN-TO), convoca, em caráter de urgência, todos os Associado para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de setembro de 2021, na sede da Associação, localizada na quadra ACNE 1, Conjunto 1, Lote 05, sala 19, com a primeira chamada às 09h, em primeira convocação, e não havendo quórum suficiente, 30 minutos após, em segunda convocação, com a presença de qualquer número de presentes.
PAUTA
Autorização para o Jurídico: a) Autorização para pleitear ação ordinária c/c Declaração Incidental de Inconstitucionalidade de Lei / Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 3.195/2013 do Estado do Tocantins, questionamento sobre a transposição dos cargos dos antigos AGENTES PENITENCIÁRIOS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL, junto ao Judiciário, primeira instância como Ação Ordinária, junto à Vara da Fazenda Pública e demais instâncias.
