Em relação a morte do jovem Briner de Cesar Bitencourt, de 22 anos,
O SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO TOCANTINS (SINDIPPEN-TO), esclarece publicamente que repudia a forma sensacionalista como a imprensa (G1 Noticias) vem usando a morte do jovem, Briner de Cesar Bitencourt, de 22 anos, sem esclarecer à sociedade a verdade dos fatos. É importante demonstrar as atribuições e responsabilidades que cabem a cada ator envolvido, pois todos os atendimentos referentes a assistência de saúde e segurança dentro da Casa de Prisão Provisória – CPP de Palmas, foram prestadas em tempo hábil, sem falhas, conforme constatado pelos diversos encaminhamentos e atendimentos prestados dentro da CPP, pela equipe de saúde da empresa responsável (serviço terceirizado), não podemos apontar falhas de outros atores envolvidos no caso.
A forma como a imprensa trata o caso precipita o julgamento dos fatos, antecipando juízo e apontando culpados. Não temos relação alguma com o processo criminal que o levou a privação da liberdade, ou mesmo ainda possíveis falhas do atendimento médico ou falta na realização de exames nos serviços de pronto atendimento municipal.
De acordo com o Laudo Pericial, a morte foi causada por diversos problemas pulmonares. Segundo o documento, Briner teve tromboembolismo pulmonar, infarto pulmonar, Síndrome da Resposta Inflamatória Sistêmica (SIRS) e pneumonia bacteriana. No mais, a CPP de Palmas conta com uma farmácia e equipe medica de saúde e as medicações prescritas pela equipe médica são repassadas diariamente. Por isso, se ocorreram falhas no sistema judicial que levou a condenação de um inocente, estas não são noticiadas e não guardam relação com as atribuições de nenhum integrante da categoria, e não podem recair sob a responsabilidade dos Policiais Penais, muito menos do ex-diretor da CPP de Palmas, com a mesma intensidade que vem sendo direcionada.
É injusto vermos a veiculação de matérias jornalísticas sensacionalistas, que aparentam levar o problema para o lado pessoal, certamente demonstrando parcialidade da emissora, que tem como finalidade informar a sociedade, no entanto, tem-se a impressão de um linchamento moral e antecipado juízo, deixando transparecer que o julgamento do caso já tivesse transitado em julgado.
A Policia Penal do Tocantins hoje é reconhecida nacionalmente, pois presta um serviço de mais alto gabarito operacional e técnico, encaminhando e resolvendo questões complexas de acordo com a estrutura que temos a mão, dentro de nossas atribuições, buscando sempre servir e proteger a sociedade atuando com parcerias importantes com as demais forças de segurança e de forma permanente com o sistema de educação e saúde estadual e municipal que teve grande ampliação dentro do Sistema Penitenciário.
Cabe ao poder judiciário, avaliar a situação processual dos presos provisórios ou condenados, assim consideramos desmedida a reportagem veiculada dia 9 de novembro às 16h, no G1 Tocantins, com o título que tenta desmerecer o fato do Policial Penal, Thiago Sabino, ter sido remanejado a outro cargo relacionado as suas atribuições e a cargo de nomeação do poder executivo relacionado a sua carreira.
Vejam que durante todo tempo que este permaneceu sob a direção da CPP de Palmas houve diversos avanços estruturais e administrativos, além do trabalho de ressocialização que foi intensificado e propiciou o enfraquecimento da influência das facções criminosas. Por estes e outros motivos este policial, pai de família, foi diversas vezes ameaçado, mesmo assim não recuou e continuou honrando sua profissão na área de segurança. Vale destacar que foram realizadas operações e investigações que desmontaram a articulação de crimes cometidos externamente, o número de
mortes violentas dentro da unidade prisional diminuíram. Desta forma, os serviços prestados pelo Policial penal, Thiago Sabino, ao Estado, à sociedade deve ser reconhecido, pois muitos resultados positivos foram apresentados.
Mas o que nos preocupa neste momento como categoria e representantes de classe , é o julgamento antecipado, o linchamento moral que tem denegrido a imagem do profissional e por consequência, da categoria, sem que a reportagem tenha relação ou demonstre falha devidamente legal apontada no processo ao ex-diretor Thiago Sabino, ou a qualquer outro membro da equipe que prestou assistência ao jovem, conforme suas atribuições e responsabilidades em procedimentos dentro do sistema penitenciário.
Os Policiais Penais do Estado do Tocantins, por meio do Sindicato dos Policiais Penais – SINDPPEN -TO, afirma a confiança em todos os Policiais Penais e principalmente neste momento delicado no Policial Penal Thiago Sabino pelo profissionalismo, dedicação e resultados positivos durante a gestão na CPP de Palmas, considera natural a sua condução para exercer outra função de relevância, pois este tem habilitação profissional e experiência para nova missão.
Lamentamos a morte do jovem por complicações relacionadas a saúde, mas deixamos claro que nossa função é cumprir a execução das medidas privativas de liberdade e neste caso específico encaminhar os presos para o atendimento de saúde (SUS). Não podemos ser responsabilizados por outros fatos anteriores à execução da pena privativa de liberdade do jovem, nem a qualquer tipo de falha no atendimento do SUS.
Buscaremos medidas judiciais caso necessário para evitar este tipo de sensacionalismo barato que compromete a imagem profissional da categoria.
WILTON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS- SINDPPEN-TO.
