TJTO decide por unanimidade: não houve greve de policiais penais; Estado do Tocantins é condenado em honorários

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins julgou improcedente, por unanimidade, a ação em que o Estado do Tocantins pedia a declaração de “greve dissimulada” dos policiais penais durante a mobilização de 2025. O acórdão (Dissídio Coletivo de Greve nº 0004004-33.2025.8.27.2700), assinado em 18 de setembro de 2026, revogou as liminares que obrigavam […]