Governador em exercício sanciona Lei que declara Prosispen como Utilidade Pública
Foi publicado no Diário Oficial do Tocantins, no dia 29 de dezembro, a Lei nº 3.863/2021 que declara como Utilidade Pública a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins – PROSISPEN-TO. O Projeto foi uma iniciativa do Deputado Estadual, Olyntho Neto, e aprovado pela Assembleia Legislativa. O presidente da Associação, Wilton Angelis, agradeceu todos […]
Lei que institui o Dia da Polícia Penal no Tocantins é sancionada pelo Governador
O Projeto de autoria do Deputado Junior Geo, que institui o dia 09 de dezembro oficialmente como o Dia da Polícia Penal no Tocantins, foi sancionado pelo Governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e publicado no Diário Oficial do Tocantins como a Lei 3.853/2021. A data faz referência ao dia da aprovação da PEC que incluiu […]